Desde sua primeira edição, o projeto "Instituições Políticas, Padrões de Interação Executivo-Legislativo e Capacidade Governativa" organiza e atualiza a coleta de dados legislativos federais, a fim de atualizar o Banco de Dados Legislativos do Cebrap. Ao longo das vigências do projeto, o banco foi incorporando mais dados e se tornando cada vez mais complexo. Atualmente, o Banco de Dados Legislativos do Cebrap contém diversas tabelas, que podem ser pensadas como bancos de dados menores. Juntas, constituem quatro grandes grupos de dados principais. As demais tabelas compõem bancos menores e mais específicos, divididos conforme o tipo de informação, sua localização e metodologia de coleta. Os quatro grupos de dados citados acima contêm informações relevantes sobre a1) a produção legislativa brasileira, 2) o Orçamento da União, 3) a carreira dos parlamentares e por fim, 4) votações nominais. As informações contidas nestes bancos são cruciais para a caracterização do funcionamento do Presidencialismo de Coalizão e pela sua natureza, pedem atualização constante. O Banco de Dados do Legislativo é fonte de dados para as inúmeras frentes de pesquisa vinculadas ao Temático, mas também para pesquisadores nacionais e internacionais, que solicitam os dados. Ao longo de 2019, dados do Banco de Legislativo foram solicitados mais de 40 vezes, por alunos de pós-graduação vinculados a programas de instituições nacionais e internacionais, como UnB, FGV, Unifesp, UFMG, UFSC ,entre outras e Emory University, Texas A&M University, Minnesota University, respectivamente. Nossos dados também foram solicitados por professores como Mariana Batista (UFPE) e Simone Diniz (UFSCar). A organização destes dados é sem dúvida uma das maiores contribuições do projeto temático e tem colaborado de maneira sistemática para a abertura de novas frentes de pesquisa acerca do sistema político brasileiro e para estudos comparados. Devido à natureza dos dados legislativos, é necessário que haja constante atualização das informações, por meio do processo de coleta e organização dos dados. (AU)

Este projeto visa obtenção de uma bolsa de pós-doutorado destinada a financiar pesquisa em acordo com os objetivos centrais do projeto temático "Instituições políticas, padrões de interação executivo-legislativo e capacidade governativa". Entre eles, destaca-se a intenção de testar de forma sistemática, com evidências robustas os efeitos dos poderes legislativos do executivo e da centralização do processo decisório no interior do congresso no funcionamento dos sistemas democráticos. Ainda que o projeto tenha logrado êxito em adotar uma perspectiva comparada, a maior parte dos resultados obtidos até aqui se ancora em pesquisas sobre o caso brasileiro. O objetivo principal desta bolsa é a de ampliar nossos conhecimentos, procurando estabelecer bases para pesquisas que testem o alcance dos resultados obtidos até o momento em perspectiva mais declaradamente comparada. Sendo mais específico, nosso maior objetivo é estender a base da pesquisa para outros sistemas políticos presidencialistas, localizados geralmente na América Latina. Sabemos que, ao contrário do que rezava a teoria, presidentes recorrem a coalizões para obter apoio do poder legislativo. Contudo, como funcionam as coalizões partidárias em regimes presidencialistas é um tema que não tem recebido a atenção devida na literatura. Recorrer a comparação entre países que adotam o mesmo sistema possibilita primeiramente um entendimento mais profundo do sistema político brasileiro, ao mesmo tempo em que possibilita uma compreensão mais abrangente sobre os regimes democráticos em especial dos que adotam a forma presidencialista. Com esta proposta, o projeto temático almeja incentivar pesquisadores a se dedicar ao tema. (AU)

Não obstante governos de coalizão sejam uma realidade empírica difundida, pouco se sabe sobre as condições responsáveis por alicerçar o acordo entre os partidos da base governista. Em presidencialismos, cabe ao presidente o arbítrio sobre quais serão os partidos parceiros e, aos convidados, apenas responder de modo positivo ou negativo. O compromisso é selado pela concessão de ministérios, entretanto, o impacto da fragmentação do governo no tocante à formação da agenda substantiva do Executivo é desconhecido. Esses partidos buscam influenciar políticas ou apenas desfrutar das benesses da incumbência? A agenda presidencial é comprometida em favor da agenda da coalizão? Se sim, há autonomia partidária em relação à área de responsabilidade do ministério sob sua gerência? Ou os partidos, uma vez inseridos na coalizão, tentam controlar as políticas elaboradas pelos seus parceiros? De modo a responder a essas questões duas frentes empíricas precisam ser mobilizadas. A primeira delas diz respeito a coleta de informações acerca dos partidos que ocuparam pastas ministeriais durante todas as coalizões já formadas no Brasil desde 1988 e a segunda diz respeito aos cargos de segundo escalão no governo que cada um desses partidos ocupam/indicam.

Nos regimes presidencialistas da América Latina, existe uma variação importante entre governos que conseguem governar sem precisar ceder pastas ministeriais a outros partidos para formar uma coalizão de governo e outros casos onde os presidentes precisam negociar com partidos aliados para formar coalizões. Recentemente, os estudos sobre o voto econômico na América Latina têm se dedicado a estudar o impacto das coalizões de governo nos estudos sobre o voto econômico. Este tema vem sendo analisado e estudado por uma equipe de pesquisadores ligados ao Núcleo de Estudos Comparados e Internacionais (NECI) e Texas A&M University. Este projeto de iniciação científica tem por objetivo contribuir para a construção do banco de dados de estudos sobre as características dos governos nas democracias na América Latina no período entre 1970 até o presente. A coleta de informações acerca dos partidos que ocuparam pastas ministeriais durante todas as coalizões já formadas nos governos dos 18 países da América Latina já foi iniciada com base em bancos cedidos por outros pesquisadores, e informações coletadas para a realização deste projeto de investigação. As bases de dados de que dispomos também reúnem dados sobre a porcentagem de cadeiras que cada partido tem na Câmara e no Senado. O objetivo desta iniciação cientifica será de atualizar, conferir, validar a analisar estes bancos de dados.

O objetivo deste projeto é entender qual autonomia efetiva os partidos têm ao entrarem na coalizão, identificando quais fatores influenciam o maior ou menor controle das propostas dos ministros, ou seja, o maior ou menor controle de políticas públicas entre os parceiros da coalizão governamental. A distribuição de pastas ministeriais entre os partidos do Legislativo, processo de formação da coalizão, envolve distribuição de poder entre o partido eleito para o Executivo e os partidos dos ministros. Esse processo, apesar de necessário para aprovação de uma agenda política, envolve riscos. Um desses riscos é de que cada ministro siga seus interesses partidários e se distancie da preferência média dos outros parceiros da coalizão. Uma vez que, mesmo sendo parceiros no governo, os partidos ainda são concorrentes na arena eleitoral. A literatura (Martin e Vanberg, 2011; Freitas, 2016) já identificou empiricamente mecanismos de controle desses riscos por meio de alterações realizadas no Legislativo nos projetos enviados pelos ministros. Entretanto, pouco se sabe sobre o grau de autonomia que os ministros têm para implementar suas propostas e porque alguns partidos são mais controlados do que outros. A análise do grau de autonomia dos ministros e das variáveis que influenciam no controle entre os parceiros oferece explicações sobre o funcionamento da relação entre Executivo-Legislativo brasileiro e também sobre o processo de tomada de decisão. Para identificar os determinantes do controle entre os parceiros da coalizão será analisada a relação entre ministros e relatores entre os anos de 1995 até 2018. Os dados utilizados fazem parte do banco de dados legislativo do CEBRAP. (AU)

O presente projeto de iniciação científica tem como objetivo aprimorar a mensuração da relevância dos ministérios federais na barganha entre presidente e partidos políticos no marco do presidencialismo brasileiro. O aprimoramento fundamental é a inserção da variável exposição midiática do ministério em índice de relevância que já agrega dimensões como cargos, orçamento e investimento. Por meio do aperfeiçoamento de algoritmo em python para a automatização do recolhimento de dados sobre a exposição midiática dos ministérios nas capas dos principais jornais de circulação no país, o projeto propõe a entrega de dois resultados centrais: um índice empírico mais preciso sobre a relevância dos ministérios e um algoritmo estruturado e aberto à comunidade para recolhimento de texto na mídia impressa no país. Os resultados têm o potencial de contribuição para a agenda de pesquisa sobre o presidencialismo de coalizão brasileiro, especificamente a importância da distribuição de cargos ministeriais para a estabilidade da coalizão de governo.

Não obstante governos de coalizão sejam uma realidade empírica difundida, pouco se sabe sobre as condições responsáveis por alicerçar o acordo entre os partidos da base governista. Em presidencialismos, cabe ao presidente o arbítrio sobre quais serão os partidos parceiros e, aos convidados, apenas responder de modo positivo ou negativo. O compromisso é selado pela concessão de ministérios, entretanto o impacto da fragmentação do governo no tocante à agenda substantiva do Executivo é desconhecido. Esses partidos buscam influenciar políticas ou apenas desfrutar das benesses da incumbência? A agenda presidencial é comprometida em favor da agenda da coalizão? Se sim, há autonomia partidária em relação à área de responsabilidade do ministério sob sua gerência? Ou os partidos, uma vez inseridos na coalizão, tentam controlar as políticas elaboradas pelos seus parceiros? De modo a responder a essas questões duas frentes empíricas precisam ser mobilizadas. A primeira delas diz respeito a coleta de informações acerca dos partidos que ocuparam pastas ministeriais durante todas as coalizões já formadas no Brasil desde 1988 e a segunda diz respeito aos cargos de segundo escalão no governo que cada um desses partidos ocupam.

O projeto Padrões de Interação Executivo-Legislativo acompanha e organiza as informações relativas a votações nominais a ter lugar na Câmara dos Deputados e no Senado desde a sua primeira edição. Estes dados são relacionados à composição da Coalizão de Governo, isto é, à distribuição de pastas ministeriais pelos diferentes partidos. Estas informações são cruciais para a caracterização do funcionamento do Presidencialismo de Coalizão. Tais dados, pela sua natureza, pedem atualização constante. Além disto, com o desdobramento do debate acadêmico e a formulação de novas hipóteses, novas informações precisam ser adicionadas à base existente. Especificamente, no interior desta frente da pesquisa, dados relativos a execução orçamentária e as nomeações para cargos de confiança devem ser incorporadas.

Não obstante governos de coalizão sejam uma realidade empírica difundida em sistemas presidencialistas, pouco se sabe sobre as condições responsáveis por alicerçar o acordo entre os partidos da base governista quando a questão é a construção de uma agenda de políticas entre o presidente e os demais partidos que aceitam fazer parte do governo. Através da conexão da atuação dos partidos da coalizão em ambas as esferas de poder, ou seja, no Executivo e no Legislativo, este projeto, portanto, terá como objetivo principal entender como funciona as coalizões, focando em como é estabelecida a construção da agenda de políticas. Quais são os ganhos políticos que os partidos que aceitam a fazer parte do governo esperam ter e quais são os limites de concessão da sua agenda de políticas que o partido do presidente se mostra disposto a fazer? Mediante as análises dos principais postos ocupados por estes partidos no interior do Legislativo, das alterações empreendidas nos Projetos de Lei, bem como da análise dos ministérios e recursos orçamentários recebidos por estes partidos, é que este projeto tentará responder a essas questões.

Este projeto de pesquisa visa investigar o discurso presidencial no contexto dopresidencialismo de coalizão que o caracteriza. Partimos dos achados da literaturaamericana que tratam os discursos como ferramentas de apelo à opinião pública comvistas a pressionar o parlamento no sentido de garantir a aprovação da agenda de governo.Como no Brasil o presidente conta com outros mecanismos para obter esta cooperação, odiscurso presidencial pode se destinar a outros objetivos, sobretudo quando se leva emconta se tratar de um governo de coalizão. Por que o presidente discursa? A quem ele sedirige? Para responder estas questões, investigaremos os discursos presidenciaisproferidos via Voz do Brasil durante os mandatos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB)e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) procurando identificar seus interlocutores e a agendaretórica que eles comportam. Para a realização da pesquisa utilizaremos a análise deconteúdo quanti-qualitativa a partir da lexicometria. Nesta técnica, os resultados dapesquisa emergem das palavras que compõem os textos em sucessivos testes estatísticos.Para tanto utilizaremos o software de análise lexicométrica Iramuteq, que funcionabaseado no R. As vantagens do uso dos recursos computacionais são a confiabilidade ereplicabilidade da análise, além do processamento de um corpus robusto em um curtoespaço de tempo. Ao todo, serão analisados 623 discursos veiculados pelos doispresidentes na Voz do Brasil no período de 1995 a 2002. Esperamos, por fim, que osresultados desta pesquisa demonstrem novas abordagens sobre o presidencialismobrasileiro e apontem para possíveis relações entre a agenda retórica presidencial e aagenda de governo, permitindo a consolidação na Ciência Política brasileira deste objetode estudo já reconhecidamente consagrado na literatura internacional.